TRF2 - 5015223-67.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 10:17
Juntada de Petição
-
17/09/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
-
10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015223-67.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CIRLE GASCO TAVARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ERICO RANGEL DA SILVA (OAB RJ159218)REQUERENTE: CIRLEI GASCO TAVARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ERICO RANGEL DA SILVA (OAB RJ159218)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALEXANDRE GASCO MAIA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ERICO RANGEL DA SILVA (OAB RJ159218) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.
Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..." -
09/09/2025 17:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/09/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/09/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/09/2025 15:27
Determinada a intimação
-
29/08/2025 15:05
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
-
21/08/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 18:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
18/08/2025 13:56
Juntada de Petição
-
18/08/2025 13:53
Juntada de Petição
-
16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
-
22/07/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/07/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015223-67.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CIRLE GASCO TAVARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ERICO RANGEL DA SILVA (OAB RJ159218)AUTOR: CIRLEI GASCO TAVARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ERICO RANGEL DA SILVA (OAB RJ159218)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALEXANDRE GASCO MAIA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ERICO RANGEL DA SILVA (OAB RJ159218)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: -
21/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 18:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/07/2025 12:15
Juntado(a)
-
17/07/2025 13:58
Juntado(a)
-
02/04/2025 12:26
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
03/12/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/12/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 19:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/09/2024 13:50
Juntada de Petição
-
02/09/2024 13:21
Juntada de Petição
-
02/09/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/09/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/08/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/08/2024 14:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
05/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
11/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
23/05/2024 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/05/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 20:26
Determinada a intimação
-
21/05/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIRLEI GASCO TAVARES <br/> Data: 03/07/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
-
21/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIRLE GASCO TAVARES <br/> Data: 03/07/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
-
20/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:46
Determinada a intimação
-
17/05/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
30/01/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
30/01/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
08/01/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/12/2023 12:47
Juntada de Petição
-
19/12/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/12/2023 17:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/12/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
18/12/2023 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/12/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
-
15/12/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/12/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 19:14
Decisão interlocutória
-
30/11/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5072998-32.2025.4.02.5101
Elidia Duarte Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001784-66.2025.4.02.5105
Marco Aurelio Guimaraes Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leila Marques da Conceicao Portella
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5024712-23.2025.4.02.5101
Paula Regina Silva de Araujo
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2025 19:31
Processo nº 5001788-06.2025.4.02.5105
Joao Adalto Thuller
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Madalena Deptuski Jacuboski
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001597-34.2025.4.02.5113
Dmuthier de Oliveira Monteiro da Luz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00