TRF2 - 5008279-27.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008279-27.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ISABELLA DA COSTA SCHELK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863)INTERESSADO: HILARIA DA COSTA DIAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO PREVIDENCIÁRIO. rgps.
PENSÃO POR MORTE. pagamento dos atrasados entre a data do óbito e o requerimento administrativo formalizado após prazo do art. 74, i, da lei 8.213/91. falecimento do instituidor ocorrido em 20/03/2016. redação do art. 74 da lei nº 8.213/91 ainda não alterado pela mpv 871/2019, convertida na lei 13.846/2019. tempus regit actum. ausência de previsão específica, na norma previdenciária, de incidência do prazo prescricional em desfavor de menor de 16 anos. aplicação da regra geral de direito civil. efeito do tempo que não prejudicava o direito de menor absolutamente incapaz. jurisprudência do stj - superior tribunal de justiça.
RECURSO CONHECIDO E não PROVIDO. sentença de procedência mantida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2025 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5008279-27.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 103) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ISABELLA DA COSTA SCHELK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: HILARIA DA COSTA DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 103
-
05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008279-27.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: ISABELLA DA COSTA SCHELK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863)INTERESSADO: HILARIA DA COSTA DIAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
31/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 14:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/07/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 14/07/2025 14:01:02)
-
11/07/2025 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
26/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
24/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
24/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
17/06/2025 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
03/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:00
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
08/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
27/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 14:13
Determinada a citação
-
27/01/2025 12:07
Juntado(a)
-
30/10/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006162-20.2025.4.02.5120
Andressa Bertoldo de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000143-16.2025.4.02.5114
Tatiana Costa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Regianne Moreira da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5073136-96.2025.4.02.5101
Antonio Carlos Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001792-43.2025.4.02.5105
Maura Aleixo Constantino
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Paulo Lamblet Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000776-33.2025.4.02.5112
Pedro Marcos de Melo Machado
Fundacao Cesgranrio
Advogado: Acacio Silva Freire
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00