19/09/2025 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 18/09/2025 14:30. Refer. Evento 21
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-93.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ELIZABETE GERALDA DE ALMEIDA ARAUJOADVOGADO(A): LUANA QUINTAL DE SOUSA (OAB RJ218505)ADVOGADO(A): JULLYANNA CAMPANA JACOME (OAB RJ226049)ADVOGADO(A): MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ224296) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.

Mantenho a audiência designada, sendo certo que os depoimentos a serem nela colhidos serão utilizados também como prova emprestada para instrução do processo nº 5001996-84.2025.4.02.5106, movido pelo esposo da autora em face do INSS, com pedido idêntico.

Intime-se.
08/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2025 15:39

Despacho
08/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-93.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: ELIZABETE GERALDA DE ALMEIDA ARAUJOADVOGADO(A): LUANA QUINTAL DE SOUSA (OAB RJ218505)ADVOGADO(A): JULLYANNA CAMPANA JACOME (OAB RJ226049)ADVOGADO(A): MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ224296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 19/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
19/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2025 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 18/09/2025 14:30
19/08/2025 14:03

Despacho
18/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-93.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ELIZABETE GERALDA DE ALMEIDA ARAUJOADVOGADO(A): LUANA QUINTAL DE SOUSA (OAB RJ218505)ADVOGADO(A): JULLYANNA CAMPANA JACOME (OAB RJ226049)ADVOGADO(A): MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ224296) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferido administrativamente. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova documental, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação, caso alterado tal panorama probatório.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
04/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 16:05

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 09:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002461-93.2025.4.02.5106 distribuido para 2ª Vara Federal de Petrópolis na data de 29/07/2025.
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:16

Determinada a intimação
30/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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