18/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001720-57.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE MARACAIBOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 80, PET1 - Mantenho a decisão de indeferimento de transferência bancária.

Ademais, cabe à parte exequente regularizar o substabelecimento, já que o "substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento" (art. 28 da Resolução nº TRF2 - RSP-2018/00017).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o substabelecimento no e-proc (não é suficiente a apresentação de petição de substabelecimento), sob pena de baixa e arquivamento.
09/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:41

Determinada a intimação
24/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 21:20

Determinada a intimação
27/06/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001720-57.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE MARACAIBOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 65, PET1 - Indefiro o requerimento apresentado.

Vale ressaltar que inexiste substabelecimento nos autos outorgando poderes a outro advogado não sendo a petição apresentada (Evento 65, PET1) suficiente para tal.

Ainda, indefiro o pedido de expedição de ofício para transferência dos valores para conta bancária em favor do advogado sendo de sua responsabilidade os atos necessários para o levantamento dos valores.

Considerando que a sentença proferida possui força de alvará (Evento 18, SENT1), dê-se baixa e arquivem-se os autos ressaltando que possível dificuldade no levantamento dos valores é questão interna entre o advogado e seu contratante.

Por fim, a alegação acerca da localização do escritório do patrono e possível necessidade de contratação de advogados parceiros em nada afasta a responsabilidade do advogado contratado pelo condomínio em realizar os procedimentos administrativos exigidos para o saque dos valores.

A localização do escritório em outro município não pode ser motivo para onerar a já sobrecarregada secretaria deste juízo.

A prestação jurisdicional encerrou-se com a expedição da certidão constante do Evento 59, CERT1.

Com a intimação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Macaé, 21/05/2025.
21/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:30

Determinada a intimação
11/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/04/2025 15:02

Juntada de Petição
09/04/2025 14:54

Juntada de Petição
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição
02/04/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:02

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:10

Determinada a intimação
24/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
28/01/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:29

Determinada a intimação
24/01/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:45

Despacho
07/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/12/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:09

Determinada a intimação
17/12/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:49

Juntada de Petição
17/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 14:42

Determinada a intimação
08/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 14:31

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
04/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/08/2024 20:39

Juntada de Petição
21/06/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:24

Determinada a intimação
14/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
19/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:52

Determinada a intimação
17/04/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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