18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003099-57.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: ROSA LOPES RUDRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 08/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003099-57.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ROSA LOPES RUDRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias: "(...) IMPLANTAR o benefício de pensão por morte de forma vitalícia (art. 77, §2°, inciso V, alínea "c", item n° 6, da Lei n° 8.213/91), em favor da autora originária (Rosa Lopes Rudrigues – CPF: *82.***.*12-68), na qualidade de companheira do instituidor, Sr.

Francisco Edezilto Alves Leite, desde 25/10/2023 (data do requerimento da pensão por morte NB 202.720.376-6) e RMI a ser calculada administrativamente pelo INSS" TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 25/10/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Pensão por morte de forma vitalícia (art. 77, §2°, inciso V, alínea "c", item n° 6, da Lei n° 8.213/91) Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após, intimem-se as partes da minuta da RPV e, na mesma oportunidade, deverá a parte autora tomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação aos cálculos deverá vir acompanhada de planilha de cálculos.

Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:31

Determinada a intimação
27/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003099-57.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ROSA LOPES RUDRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício de pensão por morte de forma vitalícia (art. 77, §2°, inciso V, alínea "c", item n° 6, da Lei n° 8.213/91), em favor da autora originária (Rosa Lopes Rudrigues ? CPF: *82.***.*12-68), na qualidade de companheira do instituidor, Sr.

Francisco Edezilto Alves Leite, desde 25/10/2023 (data do requerimento da pensão por morte NB 202.720.376-6) e RMI a ser calculada administrativamente pelo INSS; e b) PAGAR às sucessoras da autora originária (Leila Rodrigues dos Santos ? CPF: *61.***.*07-40, Lucia Aparecida Rodrigues dos Santos Camargo ? CPF: *57.***.*48-06 e Lucimar Rodrigues dos Santos ? CPF: *56.***.*94-03), na cota parte de 1/3 para cada uma, após o trânsito em julgado, os atrasados devidos equivalentes à fruição do benefício de pensão por morte, pelo período compreendido entre 25/10/2023 (data do requerimento do NB 202.720.376-6 ? evento 1, anexo6 ? fl. 01) e 03/06/2025 (data do óbito da autora originária - evento 43, anexo11).

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas ou honorários, na forma da lei.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 17:22

Juntada de Petição
28/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala Virtual de Audiências 04NJ4 - 26/02/2025 15:00. Refer. Evento 30
26/02/2025 15:50

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 15:19

Juntada de Petição
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:03

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiências 04NJ4 - 26/02/2025 15:00
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:28

Decisão interlocutória
22/10/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:16

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local Sala Virtual de Audiências 04NJ4 - 23/10/2024 16:00. Refer. Evento 12
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:45

Decisão interlocutória
29/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiências 04NJ4 - 23/10/2024 16:00
05/08/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:40

Determinada a citação
14/06/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 17:46

Juntada de Petição
04/06/2024 17:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS504J)
04/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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