06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003673-68.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
11/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/08/2025 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Despacho
08/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 61
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003673-68.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 19/05/2025.

Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da AAPPS UNIVERSO no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
22/05/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Determinada a citação
19/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
19/05/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
12/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/04/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Incluído em mesa para julgamento - 28/03/2025 17:26:43)
21/03/2025 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/03/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Despacho
12/03/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 11:43

Juntada de Petição
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:32

Determinada a intimação
02/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Decisão interlocutória
27/08/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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