09/09/2025 11:29

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010045-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO DA SILVA FRAGOSOADVOGADO(A): PROTASIO ALVES MORENO (OAB RJ230211)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda nos seguintes termos: 1.

REJEITO as preliminares de incompetência do Juizado Especial Federal e de falta de interesse processual, conforme a fundamentação. 2. REJEITO a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, conforme a fundamentação. 3.

ACOLHO a prejudicial de mérito para DECLARAR A PRESCRIÇÃO das parcelas remuneratórias anteriores a 07 de fevereiro de 2020. 4.

JULGO IMPROCEDENTES o pedido de reconhecimento e pagamento do Adicional de Insalubridade em qualquer grau e de suas respectivas diferenças, bem como os pedidos de indenização por danos materiais e morais a ele vinculados, nos termos da fundamentação, especialmente em face das conclusões do laudo pericial. 5.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do marco inicial das progressões funcionais da parte autora.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010045-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAAUTOR: LEONARDO DA SILVA FRAGOSOADVOGADO(A): PROTASIO ALVES MORENO (OAB RJ230211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 31/07/2025 - LAUDO PERICIAL
01/08/2025 00:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 12:01

Intimado em Secretaria
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 16:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 19:13

Juntada de Petição
18/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:34

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:40

Determinada a intimação
07/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 10:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 10:21

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 16:44

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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