08/09/2025 22:31

Juntada de Petição
02/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:36

Determinada a citação
26/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003523-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JURACI FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ELISABETE FERREIRA GOMES COELHO (OAB RJ244943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JURACI FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão/ de benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Atendido, voltem-me conclusos.
31/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIG01S)
31/07/2025 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:30

Perícia designada - <br/>Periciado: JURACI FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 27/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
05/05/2025 12:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IG para CEPERJA-RJ)
03/05/2025 22:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJA-IG)
03/05/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/05/2025 21:15

Juntado(a)
03/05/2025 21:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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