16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000623-28.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, em decisão proferida no dia 2/7/2025, foi homologado acordo interinstitucional e determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos, praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

No caso de pedido de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações por meio de consignação em benefício do RGPS, o mesmo deve ser feito diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Registre-se a suspensão no sistema processual, até nova determinação do STF.

Diligencie-se.
12/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:32

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
09/09/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000623-28.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia o ressarcimento patrimonial e moral por descontos associativos indevidos em benefício previdenciário.

Evento 40: Considerando a edição pelo INSS da Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, de acordo com a orientação unânime das Turmas Cíveis do Rio de Janeiro, esta relatora determina a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada.

Intimem-se as partes para ciência.
21/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:39

Despacho
21/05/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 07:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição
10/04/2025 19:02

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
10/04/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/03/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 13:00

Despacho
17/03/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 23:03

Juntada de Petição
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 307,76 em 22/11/2024 Número de referência: 1254840
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
11/11/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
30/10/2024 20:14

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 11:04

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:59

Determinada a intimação
19/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 14:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:54

Juntada de Petição
11/06/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 13:06

Juntado(a)
11/04/2024 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 16:17

Determinada a citação
26/03/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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