19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035959-35.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ARAGUAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSOS DA CEF.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

REGISTRO NO RGI que aponta o far como proprietário. existência de compra e venda ou alienação fiduciária.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA que DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, como determinado pela sentença. multa aplicada prevista na convenção de condomínio.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO da CEF.

Condeno a recorrente vencida em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2025 11:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/08/2025 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/08/2025 10:34

Juntada de Petição
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035959-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ARAGUAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035959-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ARAGUAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇA7.

Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 10:24

Juntada de Petição
08/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:38

Juntada de Petição
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035959-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ARAGUAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇA17.

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, e condeno o FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 204 do bloco 2 do Condomínio Residencial Visconde do Araguaia a partir de 23/01/2023.

Da planilha juntada no evento 1, PLAN7, deverão ser excluídos os valores cobrados a título de honorários e os valores cobrados a título de matrícula e diligências.

Cada parcela que compõe o débito deverá ser corrigida monetariamente pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio), a partir de seu respectivo vencimento e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 18.

As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 19.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 20.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 21.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 22.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 23.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 24.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:36

Juntada de Petição
27/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 06:48

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/08/2024 19:54

Juntada de Petição
24/06/2024 07:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/06/2024 07:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 07:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:28

Determinada a intimação
11/06/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE14S)
04/06/2024 14:09

Declarada incompetência
04/06/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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