15/09/2025 13:12

Juntada de Petição - (RJ243305)
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 20:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-98
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 13:55

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005275-27.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de LILIANE MENEZES CUNTA GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 52.***.***/0001-44, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 46 (evento 46, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 80 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 81, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Determinada a intimação
23/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição
14/07/2025 08:46

Juntada de Petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/04/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/04/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:18

Determinada a intimação
25/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 11:22

Juntada de Petição
31/12/2024 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 17:14

Juntada de Petição
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/10/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/10/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:39

Determinada a intimação
14/10/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/10/2024 16:51

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
04/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 09:25

Homologada a Transação
03/10/2024 19:37

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição
02/10/2024 11:38

Juntada de Petição
01/10/2024 15:43

Juntada de Petição
01/10/2024 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:28

Juntada de Petição
06/09/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 21:03

Juntada de Petição
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 19
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/07/2024 18:45

Juntada de Petição
19/07/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2024 16:13:46)
17/07/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2024 16:13:46)
17/07/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2024 16:13:46)
17/07/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório praticado - 17/07/2024 16:13:46)
17/07/2024 16:09

Intimado em Secretaria
17/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA <br/> Data: 03/09/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
16/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 18:21

Determinada a citação
29/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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