13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
24/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002304-69.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA CELIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 14:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/04/2025 18:04

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)
11/03/2025 16:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 11/03/2025 16:00. Refer. Evento 43
11/03/2025 09:38

Juntada de Petição
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/02/2025 17:31

Juntada de Petição
27/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 13:33

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 11/03/2025 16:00. Refer. Evento 23
24/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:31

Despacho
21/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:08

Juntado(a)
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição
20/02/2025 10:33

Juntada de Petição
17/02/2025 19:17

Juntada de Petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/01/2025 15:08

Juntada de Petição
27/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2025 11:13

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 20/02/2025 13:00
23/01/2025 11:12

Despacho
22/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 12:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)
13/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 15:59

Juntada de Petição
06/06/2024 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/06/2024 12:21

Juntado(a)
04/06/2024 15:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/04/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/04/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:37

Determinada a citação
05/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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