04/06/2025 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003951-54.2024.4.02.5117/RJ INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 28, RECLNO1] em face da sentença [evento 22, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela Autora, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Determinada a intimação
20/05/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 14:26

Determinada a intimação
02/04/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2025 13:00

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
26/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
23/03/2025 19:28

Juntada de Petição
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 23:07

Juntada de Petição
20/11/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 16:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/11/2024 14:28

Despacho
05/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:05

Juntada de Petição
24/10/2024 18:44

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 14:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2024 07:55

Despacho
19/09/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 13:33

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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