29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037433-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICIA DE LIMA CAETANOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:46

Determinada a intimação
27/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 15:34

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
12/08/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037433-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PATRICIA DE LIMA CAETANOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a UFRJ a pagar à parte autora as parcelas vencidas de progressão funcional, apuradas no processo administrativo n. 23079.226158/2024-85, no total de R$ 30.219,86.
23/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição
08/05/2025 09:41

Juntada de Petição
07/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:40

Determinada a intimação
07/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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