31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 21:00

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
26/06/2025 12:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:41

Determinada a intimação
04/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/06/2025 22:47

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008388-62.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701)RECORRIDO: JUCARA DE SOUZA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO (OAB RJ133625) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 25, RECLNO1] e pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC [evento 30, RECLNO1] em face da sentença [evento 20, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela Autora, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a referida associação ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Determinada a intimação
20/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/03/2025 17:30

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/03/2025 14:53

Juntada de Petição
11/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 19:13

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 17:28

Conclusos para julgamento
16/02/2025 14:40

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
31/01/2025 12:21

Decisão interlocutória
12/11/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 18:49

Decisão interlocutória
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:22

Juntada de Petição
17/09/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:59

Determinada a citação
15/08/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003331-23.2025.4.02.5112

Thavia Pessanha de Souza Nicolit

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019248-27.2025.4.02.5001

Pyetro Maia Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Lais Almeida Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002368-33.2025.4.02.5106

Carmen Lucia de Mattos da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayanna de Araujo Barreto Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5003327-83.2025.4.02.5112

Marco Vinicius Amorim de Souza

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Zulmar de Oliveira Pimentel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006191-24.2025.4.02.5103

Joao Vitor Carneiro Pereira de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo