01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:28

Determinada a intimação
27/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:13

Determinada a intimação
14/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072500-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: STEPHANI DA SILVAADVOGADO(A): EDILBERTO ELIAS DE SOUZA GONCALVES (OAB RJ200722)ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Noutro giro, INDEFIRO o requerido pela parte autora no que tange à DISPENSA DA AVALIAÇÃO SOCIAL (Constatação de Condições Socioeconômicas), uma vez que para comprovar o critério de miserabilidade, faz-se necessária a instrução probatória, conforme entendimento do juízo.

Compulsando os autos verifico que o endereço que consta no comprovante de residência informado no Evento 1, END4, é distinto do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no Evento 1, DOC10.

Portanto, intime-se a parte autora para esclarecer a divergência e retificar os documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumprido, venham os autos conclusos.
22/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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