19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052966-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA SANTOS BARBOSA (OAB RJ238023)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em decisão.

Considerando a decisão da Eg. TNU determinando a afetação do PEDILEF 5011385-39.2023.4.04.7004/PR (Tema 381) para julgamento como representativo de controvérsia, cuja questão controvertida é "Definir se a taxa de juros real igual a zero, prevista no inciso II do art. 5º-C da Lei nº 10.260/2001, incluído pela Lei nº 13.530/2017, aplica-se retroativamente aos contratos do FIES firmados até o segundo semestre de 2017.", suspenda-se o curso da presente demanda até nova decisão da Eg.

Turma Nacional de Uniformização sobre a matéria.
22/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/07/2025 23:33

Juntada de Petição
16/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:43

Determinada a intimação
20/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:33

Determinada a intimação
20/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:06

Determinada a intimação
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 15:01

Juntada de Petição
04/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 16:31

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 20:02

Determinada a citação
01/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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