TRF2 - 5090931-57.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 12:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
16/06/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
05/06/2023 12:51
Juntada de Petição
-
01/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 17:24
Recurso Extraordinário sobrestado
-
31/05/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/04/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 12:28
Juntada de Petição
-
10/04/2023 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/04/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 75, 73, 74, 76 e 77
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
08/03/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/03/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 66
-
01/03/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/03/2023 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 19:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/02/2023 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 18:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/02/2023 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/02/2023 17:31
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 10:47
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090931-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: LESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE LITIGATION FINANCE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE PRIVATE EQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/12/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 10:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
26/10/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 38, 39, 40, 42 e 43
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
10/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2022 12:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/09/2022 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 13:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/09/2022 13:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/09/2022 11:37
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090931-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE LITIGATION FINANCE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE PRIVATE EQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: LESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO: PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 12:59
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
26/04/2022 16:31
Juntada de Petição
-
26/04/2022 16:31
Juntada de Petição
-
26/04/2022 16:31
Juntada de Petição
-
26/04/2022 16:31
Juntada de Petição
-
26/04/2022 16:31
Juntada de Petição
-
26/04/2022 16:31
Juntada de Petição
-
31/03/2022 10:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
31/03/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/03/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/03/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/02/2022 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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