TRF2 - 5026929-15.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 114
-
17/09/2025 17:53
Juntada de Petição
-
17/09/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 114
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 114
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5026929-15.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAPELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (INTERESSADO)APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (OAB RJ126446)INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DO COM/-SESCADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS.
LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS.
VÍCIOS INEXISTENTES.
POSTERIOR FIXAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1.079 DO STJ.
EMBARGOS DESPROVIDOS.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos em face de acórdão em que a Turma, por maioria, negou provimento à apelação, mantendo a sentença em que o Juízo de origem julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial do mandado de segurança, de reconhecimento do direito da Impetrante de (i) afastar a obrigação de recolhimento das contribuições destinadas a terceiros (SESC, SENAC e FNDE - Salário-Educação), ou de apurar e recolher essas contribuições adotando como base de cálculo total o valor máximo de 20 (vinte) salários mínimos; e (ii) realizar a compensação ou obter a restituição dos valores indevidamente recolhidos a tais títulos.
II.
Questão em discussão. 2.
Discute-se se a Turma incorreu em omissão ou obscuridade (i) ao não ter esclarecido o motivo da não-recepção do parágrafo único do art. 4º da Lei n. 6.950/1981 pela Constituição; (ii) ao ter citado precedentes do STF que tratam de questão diversa da dos autos; (iii) ao ter adotado fundamento que não corresponde à orientação que vem se firmando no STJ.
III.
Razões de decidir 3.
Não há que se falar em sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo nº 1.079.
O art. 1.040, III, do CPC estabelece expressamente que “publicado o acórdão paradigma, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso”.
A regra somente pode ser excepcionada por decisão do relator no STJ (art. 1.037, II, do CPC). 4.
Não há omissão nem obscuridade no acórdão quanto à não-recepção do parágrafo único do art. 4º da Lei n. 6.950/1981 pela Constituição, pois a Turma consignou expressamente que “a Constitucional veda expressamente a vinculação a salário-mínimo para qualquer fim”.
A menção a julgados que trataram de verbas distintas foi apenas exemplificativa. 5.
Além disso, a posição adotada pela Turma no acórdão embargado coincide com a orientação adotada pelo STJ no julgamento do Tema 1.079.
IV.
Dispositivo 6.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais CLAUDIA NEIVA e WILLIAM DOUGLAS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
25/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/08/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 12:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
15/08/2025 12:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
21/07/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
-
21/07/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5026929-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (OAB RJ126446) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: Diretor Geral - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/07/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
18/07/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2025 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 194
-
12/06/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
12/06/2025 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 90
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
07/06/2024 11:11
Juntada de Petição
-
06/06/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/06/2024 17:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/05/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
03/05/2024 12:27
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/05/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
02/05/2024 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/05/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
10/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 68
-
05/02/2021 20:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 68 e 69
-
27/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
26/01/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
25/01/2021 17:29
Juntada de Petição
-
22/01/2021 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 15:34
Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/01/2021 15:34
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/01/2021 15:33
Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB08
-
22/01/2021 10:15
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/01/2021 12:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
11/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
03/12/2020 14:43
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34
-
02/12/2020 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
-
02/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
26/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
24/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
22/11/2020 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/11/2020 16:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
16/11/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/11/2020 15:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 16/11/2020 15:30:37)
-
16/11/2020 15:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 16/11/2020 15:30:37)
-
14/11/2020 23:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/11/2020 23:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/11/2020 23:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/11/2020 23:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/11/2020 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
-
13/11/2020 10:32
Juntada de Petição
-
09/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
-
06/11/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
03/11/2020 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/11/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
30/10/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 12:12
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/10/2020 12:12
Juntado(a)
-
29/10/2020 10:27
Juntado(a)
-
16/10/2020 16:11
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
16/10/2020 15:38
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/10/2020 17:04
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
15/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2020<br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00:00</b>
-
11/09/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/09/2020 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
11/09/2020 13:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/09/2020 20:01
Recebimento Diligência Cumprida
-
01/09/2020 15:38
Remessa Externa Remessa em Diligência
-
27/08/2020 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
21/08/2020 00:09
Julgamento - Retirado de Pauta
-
20/08/2020 18:51
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020
-
14/08/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2020 12:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/08/2020 12:52
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/08/2020 13:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
11/08/2020 14:52
Juntada de Petição
-
07/08/2020 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2020 19:50
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 129
-
07/08/2020 12:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/08/2020 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
03/08/2020 09:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
29/07/2020 23:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/07/2020 15:24
Distribuído por prevenção - Número: 50057137220204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007865-89.2025.4.02.5118
Thaissi Ferreira Nogueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005840-09.2025.4.02.5117
Yago de Oliveira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Gustavo de Alvarenga Lopes Querino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021275-80.2025.4.02.5001
Marcia Vettoraci
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2025 18:40
Processo nº 5034233-06.2022.4.02.5001
Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2022 15:20
Processo nº 5007870-14.2025.4.02.5118
Mary Cardoso Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Higor de Matos Argon
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00