TRF2 - 5016884-78.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016884-78.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: CLEUSA VASCONCELOS ABILIOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 12/08/2025 - APELAÇÃO -
13/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016884-78.2022.4.02.5101/RJAUTOR: CLEUSA VASCONCELOS ABILIOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes no montante equivalente a 10% do valor da causa.
Nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, tendo em vista a gratuidade deferida (evento 03). Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transitada em julgado, dê-se baixa.
Intimem-se. -
17/07/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 19:44
Julgado improcedente o pedido
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13/01/2025 11:43
Juntada de Petição
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03/12/2024 15:13
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 50
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17/10/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:36
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/08/2024 14:07
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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26/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:07
Despacho
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
02/07/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:13
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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26/04/2024 15:43
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
-
26/04/2024 14:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/11/2023 14:13
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/10/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
19/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:27
Despacho
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19/09/2023 14:29
Alterado o assunto processual
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19/09/2023 14:28
Alterado o assunto processual
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06/09/2023 19:34
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
-
15/02/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2022 19:54
Juntada de Petição
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05/10/2022 15:07
Juntada de Petição
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06/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2022 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2022 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2022 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2022 16:01
Determinada a intimação
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10/06/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 14:31
Despacho
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01/04/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2022 15:00
Juntada de Petição
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22/03/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2022 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2022 15:30
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2022 15:30
Determinada a citação
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18/03/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2022 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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