TRF2 - 5101392-88.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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15/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101392-88.2021.4.02.5101/RJAUTOR: AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDAADVOGADO(A): JAQUELINE DE FATIMA CORDEIRO (OAB PR064451)RÉU: O.
V.
D.
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (OAB SP215290)RÉU: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.ADVOGADO(A): RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB SP349564)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para desconstituir o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 914.270.125, para a marca mista ?ZIP CLEAN?, determinando ainda que o INPI adote as providências necessárias ao referido registro.
Tendo em vista que o INPI foi o único a apresentar resistência à pretensão, pelo princípio da causalidade, condeno a autarquia nas despesas processuais adiantadas pelo autor, bem como em honorários, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e.
TRF da 2ª Região.
Transitada em julgado, à parte exequente para o início da fase de seu cumprimento.
Intimem-se as partes. -
31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 18:29
Julgado procedente o pedido
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02/02/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZIP LUBE S.A. - EXCLUÍDA
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01/02/2024 14:49
Despacho
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07/12/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2023 14:58
Juntada de Petição
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
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27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2023 21:09
Juntada de Petição - ZIP LUBE S.A. (SP349564 - RENNAN FARIA KRUGER THAMAY)
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21/07/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2023 17:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/07/2023 16:15
Juntado(a)
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21/06/2023 11:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 11:53:47)
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21/06/2023 11:53
Despacho
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06/04/2023 15:59
Juntada de Petição
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12/03/2023 07:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2023 07:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - PETIÇÃO - 30/06/2022 11:54:44)
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11/10/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/10/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 18:26
Determinada a intimação
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05/08/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2022 15:06
Juntada de Petição
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12/07/2022 19:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160984520214020000/TRF2
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08/07/2022 11:05
Juntada de Petição
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29/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2022 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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07/06/2022 09:28
Juntada de Petição
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04/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2022 18:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160984520214020000/TRF2
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10/05/2022 18:29
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 16 - Conhecido o recurso e não-provido - 10/05/2022 18:14:00) Número: 50160984520214020000/TRF2
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10/05/2022 18:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160984520214020000/TRF2
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09/05/2022 16:32
Juntada de Petição
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06/05/2022 15:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2022 20:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2022 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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08/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/03/2022 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/03/2022 16:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/03/2022 16:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/12/2021 15:33
Juntada de Petição
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10/11/2021 23:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160984520214020000/TRF2
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10/11/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2021 14:58
Não Concedida a tutela provisória
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24/09/2021 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2021 16:56
Juntada de Certidão
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24/09/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 23/09/2021 Número de referência: 855592
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17/09/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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