06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:24

Despacho
29/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002431-25.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RONALDO DA SILVEIRA GODINHOADVOGADO(A): LENE DE MOURA MELO (OAB RJ175414) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção De 19/05/2025 a 23/05/2025 Trata-se de ação proposta por RONALDO DA SILVEIRA GODINHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em suma, a implantação do beneficio de Auxilio Doença NB nº 785874461.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial, considerando o valor atribuído à causa e a planilha anexada: - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ: “Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC”. (STJ, Tema Repetitivo 1030, REsp 1807665, DJE 26/11/2020). Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Após, providencie a Secretaria a retificação da classe; devendo constar "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL".

Em seguida, voltem conclusos para apreciar o requerimento de tutela.
22/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:48

Determinada a intimação
01/04/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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