15/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007409-79.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JULIANA GOMES MARINHOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do perito no evento 43, informando nova data para realização da perícia, expeça-se ofício ao Hospital Federal do Andaraí, na pessoa do seu diretor geral, para ciência da data designada para a perícia, para fins de autorização do perito (Sérgio Antonio Dias Martins) nomeado por este juízo para realização do exame pericial naquele estabelecimento.

Tudo conforme decisão constante do evento 30.

O expediente deverá ser instruído com a aludida petição do profissional.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, voltem conclusos.
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:10

Determinada a intimação
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 19:34

Juntada de Petição
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:19

Determinada a intimação
06/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 16:20

Juntada de Petição
23/06/2025 16:19

Juntada de Petição
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007409-79.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JULIANA GOMES MARINHOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Vistos em InspeçãoDe 19/05/2025 a 23/05/2025 Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação proposta por JULIANA GOMES MARINHO contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com o objetivo de obter o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo de 20%, com o pagamento dos atrasados.

No caso concreto, a solução do litígio exige a realização de prova pericial, a fim de se verificar a presença dos requisitos necessários ao pagamento da vantagem como pretendido pela autora, certificando-se quanto à exposição aos alegados agentes nocivos, que estariam colocando em risco sua saúde.

Com efeito, a perícia técnica tem por objetivo auxiliar o Juízo com um conhecimento específico que ele não possui.

Isto posto, defiro a perícia em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho, a ser realizada por Perito(a) nomeado(a) pelo sistema AJG, o(a) qual fica ciente de que deverá apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data de realização da perícia. À secretaria para, junto ao sistema AJG, indicar Expert na especialidades mencionadas, necessária ao deslinde da causa, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia. É franqueado às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente decisão, apresentar quesitos, caso ainda não o tenha feito, que serão respondidos pelo perito no mesmo laudo que apresentará ao juiz e indicar assistentes técnicos, caso ainda não o tenha feito, ficando a cargo da parte proceder às comunicações necessárias ao assistente indicado.

Deverá o perito se dirigir ao local de trabalho da parte autora e responder aos seguintes quesitos do Juízo: Qual o local de trabalho da parte autora, bem como o tipo de trabalho que ela realiza?Desde quando a parte autora trabalhava nesse setor?Sempre executou as mesmas atividades?No setor onde a autora trabalha existe algum leito destinado a paciente em isolamento de contato?Em caso de não existir leito em isolamento, o setor recebe para exames pacientes internados em leito de isolamento? A autora é responsável por atender esses pacientes? A parte autora estava sujeita, no desempenho de suas atividades habituais, a algum agente nocivo à sua saúde? Em caso afirmativo, qual agente?Em caso de trabalhar exposta a insalubridade, tal exposição seria em caráter contínuo e permanente?Em caso positivo, o grau de exposição ensejaria o direito de receber adicional de insalubridade em grau mínimo (5%), médio (10%) ou máximo (20%)? O laudo deverá ser entregue pelo perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia, oportunidade na qual responderá aos quesitos do juízo e aos eventuais quesitos das partes. Em atenção aos critérios estabelecidos no art. 28, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, fixo os honorários no valor máximo permitido, no total de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade e o local de realização da perícia. Os quesitos do Juízo e pela União, bem como os eventualmente apresentados pela parte autora, devem constar expressamente do laudo e devem ser respondidos pelo(s) perito(s) de forma fundamentada, sendo consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert. A Secretaria requisitará o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, observando os ditames do art. 29, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. Sublinhe-se que os pagamentos efetuados de acordo com a Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014 não eximem o sucumbente de reembolsá-los ao erário, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme disposto no art. 12, §1º, da Lei n° 10.259/01 e art. 32 e §§, da referida resolução.

Intimem-se.
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:48

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 14:56

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:49

Determinada a intimação
25/09/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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