12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/08/2025 10:05

Juntada de Petição
02/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
30/07/2025 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007714-26.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ALEXSANDRA FERNANDA MOREIRA DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO MENDES BARRETO (OAB RJ102866)AUTOR: CARLOS JUNIOR LIMA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO MENDES BARRETO (OAB RJ102866) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

INDEFIRO A LIMINAR, uma vez que o documento constante do evento 1, OUT12 dá conta de que o imóvel já foi objeto de consolidação da propriedade em favor da CEF, não havendo sequer um indício de que no procedimento extrajudicial houve violação a direito de preferência ou ausência das notificações previstas na Lei 9.514/97, havendo, ao contrário, evidência de que a parte autora foi notificada conforme registro av 09/Mat. 8.775-A constante de referido documento.

Destaque-se que os procedimentos levados a efeito pela CEF ostentam natureza pública, razão pela qual competiria à parte autora comprovar eventual violação do direito de preferência pela juntada de documentos comprobatórios, do que não se desincumbiu, ao menos em sede preambular.

Ausente, assim, a prova da probabilidade do direito.

Deixo de designar audiência de conciliação, afastando, por conseguinte, a sanção prevista no §8º do art. 334 do CPC, haja vista que o presente caso representa hipótese em que não se admite autocomposição, conforme manifestação expressa da Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do ofício Rejurvr nº 00002/2016, no sentindo da inviabilidade de celebração de qualquer acordo, enquanto não houver a regulamentação específica por parte da Diretoria Jurídica da Caixa, em Brasília, acerca das demandas passíveis de apresentação de propostas de acordo.

Cite-se, devendo a CEF informar, na contestação, se há possibilidade de celebração de acordo, bem como acostar aos autos os documentos comprobatórios da observância do devido procedimento legal tanto para fins de consolidação da propriedade como para fins de venda direta ou leilão.

Apresentada contestação e, havendo motivo para tanto, à parte autora em réplica.

Após, especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as.

P.I.
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/07/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007714-26.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 24/07/2025.
25/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:56

Despacho
25/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJVRE03S)
24/07/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005874-81.2025.4.02.5117

Claudio Coutinho de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008823-69.2024.4.02.5002

Carla Cruz de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5008066-55.2023.4.02.5117

Adilson Miguez Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5001513-15.2025.4.02.5119

Ivaniria Viana Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Soraya Andrade de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035517-35.2025.4.02.5101

Luis Felipe Alonso Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2025 14:57

Exibir Processo