06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 22:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-21.2024.4.02.5111/RJAUTOR: CRISTIANE HENRIQUES DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA ABRAHAO VALENTE (OAB RJ122141)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora (NB 192.031.841-8 - Evento 1, INDEFERIMENTO3), reconhecendo união estável superior a dois anos, com DIB na data do óbito (05/01/2024) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
18/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 16:08

Juntado(a)
11/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:19

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 10/03/2025 15:00. Refer. Evento 33
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 10:18

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 10/03/2025 15:00
14/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:57

Determinada a intimação
14/01/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:00

Juntada de Petição
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:08

Determinada a intimação
02/09/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:24

Juntada de Petição
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
05/06/2024 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:19

Juntada de Petição
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 17:14

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 14:53

Juntada de Petição
19/03/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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