19/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006423-82.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ADIRSON RAPOSO PEIXOTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1 - Preliminarmente, no que se refere aos indícios de litigância abusiva, considerando a aparente legalidade da demanda, quando vista isoladamente, entendo que, neste momento, o processo deve seguir seu curso normal, com a análise da tutela de urgência, a fim de evitar futuras alegações de violação à garantia constitucional de acesso à justiça. 2 - Diante da avançada idade da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício do art. 1.048, I, do CPC. 3 - DEFIRO a gratuidade de justiça. 4 - A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade que paira sobre o ato praticado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 5 - CITE-SE E INTIME-SE a Ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, para proposta(s) de acordo, para apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001).

Em sendo o caso, SOLICITE-SE à CESUL a inclusão da presente ação em pauta de conciliação, retornando-me o feito em caso positivo. 6 - Apresentada contestação ou novos documentos pela parte, DÊ-SE VISTA à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. 7 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 8 - Após, venham os autos conclusos para sentença
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:17

Despacho
20/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:41

Despacho
28/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006423-82.2025.4.02.5120 distribuido para 3ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 24/07/2025.
24/07/2025 11:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03F)
24/07/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001322-62.2023.4.02.5111

Paulo Cesar de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062171-98.2021.4.02.5101

Anderson de Lima Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006532-96.2025.4.02.5120

Marcelo Pinto de Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Moraes de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002840-52.2025.4.02.5003

Tereza Ribeiro Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Silva Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5015858-50.2019.4.02.5101

Luis Claudio Alves de Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo