21/08/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
25/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011917-16.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSANGELA BAPTISTA ESTRELLAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

INTIMEM-SE as partes para ciência.
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Despacho
22/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:19

Despacho
04/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/02/2025 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 18:25

Determinada a citação
28/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:47

Determinada a intimação
18/12/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:54

Despacho
13/11/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE03F)
12/11/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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