15/09/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049118-88.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ISABELLA ACERBI CAMPAGNARO BARCELLOSADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192)RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
18/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 78
18/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:44

Juntada de Petição
15/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 15/08/2025 Número de referência: 1367419
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049118-88.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ISABELLA ACERBI CAMPAGNARO BARCELLOSADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192)RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ASENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido: (a) Absolvo a União de qualquer responsabilidade no feito; (b) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para condenar a IES requerida a adotar todas as providências necessárias para que o diploma da autora seja expedido, registrado e a ela entregue, observadas as respectivas atribuições, nos termos da fundamentação acima, estabelecendo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para que a IES proceda à expedição do diploma sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 20.000,00 (três mil reais); (c) Condeno a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem custas nem honorários.

Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cálculos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.
30/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:07

Juntada de Petição
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
16/01/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/01/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/12/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/12/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 16:26

Conclusos para julgamento
21/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/05/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2024 23:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2024 15:03

Juntada de Petição
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição
15/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:00

Despacho
14/05/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Despacho - 14/05/2024 15:48:25)
14/05/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 14/05/2024 15:48:55)
25/03/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 10:41

Juntada de Petição
06/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 17:55

Juntada de Petição
31/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:47

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 13:15

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
28/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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