16/09/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 15:22

Juntada de Petição
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073052-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RIBEIRO SANTOS (OAB SP517811)ADVOGADO(A): JULIA VIANA DINIZ (OAB MG193909) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo de 15 (quinze) dias para atendimento da providência determinada no evento 03 dos autos. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
19/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:40

Determinada a intimação
19/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 08:52

Juntada de Petição
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073052-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RIBEIRO SANTOS (OAB SP517811)ADVOGADO(A): JULIA VIANA DINIZ (OAB MG193909) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. apresentar os contracheques desde a concessão da Aposentadoria ou desde o início da moléstia grave, conforme o caso, compreendendo o período antecedente a até cinco anos à propositura desta ação; apresentar a Carta de Concessão do seu benefício;juntar as declarações de Imposto de Renda referentes a todo o período compreendido desde a concessão da Aposentadoria ou desde o início da moléstia grave, conforme o caso, compreendendo o período antecedente a até cinco anos à propositura desta ação; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
23/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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