TRF2 - 5001717-54.2023.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149222-90.2025.4.02.9666/TRF (DINELIO PEREIRA DE OLIVEIRA)
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001717-54.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: DINELIO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.
Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. -
22/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 18:17
Baixa Definitiva
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-52 processada no TRF2 com o no. 51492229020254029666/TRF (ALEXANDRINO & CARAVIERI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-52 processada no TRF2 com o no. 51492229020254029666/TRF (DINELIO PEREIRA DE OLIVEIRA)
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03/07/2025 15:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-52
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001717-54.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOREQUERENTE: DINELIO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 21:51
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 14:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-52
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21/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:43
Determinada a intimação
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11/04/2025 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2025 11:09
Juntada de Petição
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 06:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/02/2025 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 06:02
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
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30/01/2025 09:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/12/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2024 12:20
Juntada de Petição
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/10/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/10/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/10/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/10/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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16/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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16/10/2024 17:16
Homologada a Transação
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15/10/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 15:19
Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 14/10/2024 16:00. Refer. Evento 33
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28/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/09/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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04/09/2024 10:43
Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 14/10/2024 16:00
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03/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 19:08
Determinada a intimação
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02/09/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 22:45
Determinada a intimação
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26/04/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 15:02
Juntada de Certidão
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01/02/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2023 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 19:05
Determinada a citação
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30/08/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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