18/08/2025 13:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
15/08/2025 16:42

Juntada de Petição
05/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001652-51.2021.4.02.5104/RJ RÉU: MARIA CONCEICAO POYARES ROCHAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS MENDONCA WAGNER (OAB RJ108163) DESPACHO/DECISÃO 1 - Em atenção ao solicitado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Bananal/SP no ofício do evento 143, promova a Secretaria o registro, no sistema Eproc, da penhora no rosto dos autos a recair sobre eventual futuro credito que venha a ser efetivado neste processo em favor de MARCUS VINICIUS ANNARUMMA ROCHA, CPF: *28.***.*14-53, caso este obtenha êxito em seu recurso de apelação.

Intime-se a parte autora para ciência da penhora em questão.

Em resposta ao ofício do evento 143, promova a Secretaria o envio, via malote digital, de cópias da presente decisão, que servirá de ofício deste Juízo, e das peças do evento 143, ao Juízo da Vara Única da Comarca de Bananal/SP, para ciência da presente decisão. 2 - Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (réus) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
22/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:13

Despacho
22/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:50

Juntado(a)
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
16/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 13:04

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130021720244020000/TRF2
30/09/2024 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130021720244020000/TRF2
18/09/2024 12:34

Juntada de Petição
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
13/09/2024 21:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130021720244020000/TRF2
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
14/08/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/08/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:50

Decisão interlocutória
13/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 20:29

Juntada de Petição
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/04/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
05/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:57

Decisão interlocutória
05/12/2023 20:11

Juntada de Petição
13/10/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/08/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/08/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:24

Decisão interlocutória
08/08/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/07/2023 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
12/07/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/07/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/07/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 21:01

Decisão interlocutória
01/12/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 21:37

Juntada de Petição
06/10/2022 18:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
06/10/2022 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
30/09/2022 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
29/09/2022 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/09/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/08/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/08/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022 17:10

Decisão interlocutória
25/08/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 17:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/07/2022 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 00:19

Determinada a intimação
18/07/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 12:04

Juntada de Certidão
07/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/05/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/05/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/04/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:12

Despacho
26/04/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
06/04/2022 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
23/03/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
23/03/2022 10:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
22/03/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:18

Determinada a intimação
22/03/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/03/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/03/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:22

Decisão interlocutória
01/12/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2021 14:51

Juntada de Petição
28/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2021 04:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 04:21

Despacho
01/09/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2021 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 08:16

Juntada de Petição
29/04/2021 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/04/2021 15:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2021 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2021 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2021 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/03/2021 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
24/03/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2021 02:58

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 10:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/03/2021 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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