21/08/2025 17:36

Juntada de Petição
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 09:42

Juntada de Petição
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5042869-44.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: EDSON SOBRAL DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN (OAB RJ173919) DESPACHO/DECISÃO Evento 29: Intime-se a defesa técnica para manifestação quanto à proposta de ANPP reformulada.

Havendo aceitação, deverá anexar aos autos o referido termo de acordo, devidamente assinado pelo investigado e por seu advogado, nos termos do art. 28-A, § 3º, do CPP.
12/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:43

Despacho
08/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 19:22

Juntada de Petição
29/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5086227-93.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44
30/06/2025 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 19:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/06/2025 17:20

Juntado(a)
11/06/2025 13:04

Juntado(a)
11/06/2025 11:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 15:48

Juntada de Petição
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5042869-44.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: EDSON SOBRAL DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN (OAB RJ173919) DESPACHO/DECISÃO Evento 1: O MPF apresenta Acordo de Não Persecução Penal firmado com EDSON SOBRAL DA SILVA e requer a designação de audiência para homologação do mesmo.

Em consonância com o § 4º do art. 28-A do CPP, designo a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 26 de junho de 2025, às 16h30.

A audiência será realizada na plataforma de videoconferências Zoom contratada pela JFRJ, através do link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*50.***.*94-98?pwd=jH814LWCoBwbbW7NVQ6EhNkdkK1voJ.1 Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pela secretaria, pelo email do Juízo [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 96727-5440 (linha não admite áudio ou videochamadas).

A Secretaria da Vara, através dos meios de contato antes indicados, com auxílio das unidades de tecnologia da informação e telefonia, fornecerá as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem.

Cadastre-se a defesa técnica constituída pela acordante, conforme os autos da Ação Penal 5086227-93.2024.4.02.5101 Intime-se a defesa para que forneça seus contatos (email e telefone), bem como do investigado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de forma a viabilizar a intimação eletrônica pela Secretaria.

Intime-se o acordante EDSON SOBRAL DA SILVA para a audiência ora designada.

Dê-se ciência ao MPF.
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:34

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 26/06/2025 16:30
19/05/2025 16:45

Juntado(a)
19/05/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 13:25:43)
15/05/2025 15:39

Despacho
14/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:20

Distribuído por dependência - Número: 50862279320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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