14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002719-97.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: IONE MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA COSTA MIRANDA (OAB RJ261212)IMPETRANTE: MARIA AMELIA MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA COSTA MIRANDA (OAB RJ261212)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, denegando a segurança pretendida.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Vista ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
04/09/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/06/2025 10:38

Juntada de Petição
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002719-97.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: IONE MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA COSTA MIRANDA (OAB RJ261212)IMPETRANTE: MARIA AMELIA MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA COSTA MIRANDA (OAB RJ261212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a dar andamento a processo administrativo.

Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 50062468920244020000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo de natureza previdenciária, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.

Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.

Redistribuam-se os autos à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.
23/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
23/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01S)
21/05/2025 15:52

Alterado o assunto processual
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:49

Declarada incompetência
21/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 04:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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