20/08/2025 16:01

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082283-54.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ANTONIO TOMAZ BRAGAADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194)ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967)ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123)ADVOGADO(A): CESAR JOSE MELLO (OAB RJ096449)EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ REBELLO DE MENDONCAADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194)ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967)ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123)ADVOGADO(A): CESAR JOSE MELLO (OAB RJ096449)EXEQUENTE: ANTONIO CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194)ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967)ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123)ADVOGADO(A): CESAR JOSE MELLO (OAB RJ096449)EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LASSANCE CUNHAADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194)ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967)ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123)ADVOGADO(A): CESAR JOSE MELLO (OAB RJ096449)EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DA COSTAADVOGADO(A): NATALIA DA COSTA LIMA (OAB DF070194)ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA VOLPE (OAB DF030967)ADVOGADO(A): DIEGO SOARES PEREIRA (OAB DF034123)ADVOGADO(A): CESAR JOSE MELLO (OAB RJ096449)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 14:41

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:44

Determinada a intimação
26/06/2025 20:57

Juntada de Petição
06/06/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:56

Determinada a intimação
19/02/2025 21:51

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO01S para RJSJM05S)
19/02/2025 17:02

Redistribuído por sorteio - (RJRIO03F para RJRIO01S)
19/02/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Redistribuído por sorteio - 19/02/2025 17:01:11)
19/02/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJRIO03S)
19/02/2025 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007048-21.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 159, 174, 195, 198
19/02/2025 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
10/01/2023 09:21

Alterado o assunto processual
09/01/2023 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/01/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 10:56

Despacho
04/01/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 19:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF12S para RJRIO03S) - processo: 00070482120124025101
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 17:10

Juntada de Petição - ANTONIO TOMAZ BRAGA / ANTONIO LUIZ REBELLO DE MENDONCA / ANTONIO CORREA DOS SANTOS / ANTONIO CARLOS LASSANCE CUNHA / ANTONIO CARLOS DA COSTA (DF070194 - NATALIA DA COSTA LIMA / RJ096449 - CESAR JOSE MELLO)
15/11/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
03/11/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 18:19

Decisão interlocutória
25/10/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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