25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 71 e 72
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026028-17.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VITOR HUGO SIQUEIRA ROCHAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: RUBIA RIBEIRO MUNIZADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: ABINER RODRIGUES CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: RODRIGO DE MELO SOUZAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 14, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

Prazo: 15 dias. Intime-se.

Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), VITOR HUGO SIQUEIRA ROCHA, RUBIA RIBEIRO MUNIZ, ABINER RODRIGUES CUNHA DA SILVA e RODRIGO DE MELO SOUZA, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
23/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:59

Determinada a intimação
23/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
03/07/2025 16:02

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:43

Negado seguimento a Recurso
19/05/2025 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/05/2025 18:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
13/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 46 e 45
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
15/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
17/03/2025 17:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição
13/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 13:23

Sentença confirmada - por unanimidade
13/03/2025 13:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/11/2024 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/11/2024 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 24 e 25
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
06/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
02/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 7 e 8
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 15:32

Juntada de Petição
26/08/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:02

Determinada a citação
26/08/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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