TRF2 - 5007930-84.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MIRELLA ROCHA DO COUTO

CPF *30.***.*51-94

MILLENA ROCHA HIPOLITO

CPF *88.***.*10-32

Advogados

GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA

OAB: 263680/RJ

CPF *56.***.*61-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 16/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 15/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007930-84.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOAUTOR: MIRELLA ROCHA DO COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB RJ263680)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILLENA ROCHA HIPOLITO (Pais)ADVOGADO(A): GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB RJ263680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 11/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 12/09/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 12/09/2025 18:53

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 23:52

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRELLA ROCHA DO COUTO <br/> Data: 01/12/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br

  • 10/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 09/09/2025 02:27

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 09/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007930-84.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOAUTOR: MIRELLA ROCHA DO COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB RJ263680)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILLENA ROCHA HIPOLITO (Pais)ADVOGADO(A): GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB RJ263680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 08/09/2025 - Juntada de certidão

  • 08/09/2025 20:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 08/09/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 20:26

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 07/09/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 08:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/09/2025 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 13:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/09/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 28/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007930-84.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MIRELLA ROCHA DO COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB RJ263680)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILLENA ROCHA HIPOLITO (Pais)ADVOGADO(A): GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB RJ263680) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de cinco  dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: i) Juntar Instrumento de Procuração, legível, contendo a qualificação completa das partes; datado, atualizado (firmado em período não superior a 90 dias); no caso de assinatura eletrônica , o documento deverá vir acompanhado de certificado digital padrão ICP-Brasil. ii) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; iii) Juntar Declaração de hipossuficiência, contendo a qualificação completa da parte; datada, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

    Apresentando a documentação acima em nome do assitido através do seu representante/curador.

    Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.     

  • 26/08/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2025 14:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/08/2025 19:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 20/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 19/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007930-84.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MIRELLA ROCHA DO COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB RJ263680)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILLENA ROCHA HIPOLITO (Pais)ADVOGADO(A): GIULIA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB RJ263680) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, deverá a parte autora, qualificar completamente as partes (autor e réu), incluindo contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora, conforme Art. 319, II do CPC. Para o BPC-Loas, o telefone pessoal é essencial para a verificação social in loco pela assistente social, permitindo confirmar o endereço, resolver imprevistos e evitar atrasos na visita, deve ser fornecido mesmo que, o indeferimento administrativo não seja por critério de renda, visando a economia processual e a convergência em futuras diligências.

    II) Juntar aos autos: a) listagem com nomes e CPF de todos os componentes do núcleo familiar  (cônjuge/companheiro(a) e filhos), independentemente de eles residirem com a parte autora. b) Comprovantes de despesas mensais fixas e/ou extraordinárias, tais como aluguel, plano de saúde, despesas médicas, gastos com medicamentos, gastos com familiares e outras despesas aqui não elencadas, para fins de produção de provas acerca da miserabilidade.

    Consigne-se, por oportuno, que os itens do parágrafo acima não constituem documentos ou informações indispensáveis à propositura da demanda, de modo que sua ausência não ensejará, por si só, a extinção do processo sem resolução do mérito.

    III) Juntar Instrumento de Procuração, legível, contendo a qualificação completa das partes; datado, atualizado (firmado em período não superior a 90 dias); no caso de assinatura eletrônica , o documento deverá vir acompanhado de certificado digital padrão ICP-Brasil.

    IV) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; V) Juntar Declaração de hipossuficiência, contendo a qualificação completa da parte; datada, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

    VI) Manifeste, se há o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", conforme Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deverá a Secretaria proceder  à anotação no campo "Informações Adicionais" do sistema e-Proc.

    Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.     

  • 18/08/2025 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 11:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/08/2025 04:48

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/08/2025 03:57

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5007930-84.2025.4.02.5118 distribuido para 5ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 29/07/2025.

  • 30/07/2025 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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