TRF2 - 5007921-25.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007921-25.2025.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PRISCILA PESSANHA DE MORAES (Pais)ADVOGADO(A): JOAO VITOR LINHARES DE MIRANDA (OAB PR084566)AUTOR: MATHEUS PESSANHA DE MORAES MOURAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO VITOR LINHARES DE MIRANDA (OAB PR084566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 04/09/2025 - Juntada de certidão -
05/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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04/09/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:01
Juntada de Certidão
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02/09/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 18 e 19
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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26/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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22/08/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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22/08/2025 15:34
Juntada de Certidão
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22/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS PESSANHA DE MORAES MOURAO <br/> Data: 24/10/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
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21/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 20:47
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2025 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007921-25.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PRISCILA PESSANHA DE MORAES (Pais)ADVOGADO(A): JOAO VITOR LINHARES DE MIRANDA (OAB PR084566)AUTOR: MATHEUS PESSANHA DE MORAES MOURAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO VITOR LINHARES DE MIRANDA (OAB PR084566) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, deverá a parte autora, qualificar completamente as partes (autor e réu), incluindo contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora, conforme Art. 319, II do CPC. Para o BPC-Loas, o telefone pessoal é essencial para a verificação social in loco pela assistente social, permitindo confirmar o endereço, resolver imprevistos e evitar atrasos na visita, deve ser fornecido mesmo que, o indeferimento administrativo não seja por critério de renda, visando a economia processual e a convergência em futuras diligências.
II) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; III) Juntar Declaração de hipossuficiência, contendo a qualificação completa da parte; datada, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos. -
15/08/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2025 14:04
Determinada a emenda à inicial
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03/08/2025 08:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007921-25.2025.4.02.5118 distribuido para 5ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 29/07/2025. -
30/07/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 16:38
Juntada de Certidão
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29/07/2025 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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