08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003175-08.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: HELIO DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): ALUANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES022684) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
29/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/05/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 10:53

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:24

Determinada a intimação
24/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2024 09:26

Conclusos para julgamento
29/10/2024 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 14:16

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 15:48

Juntada de Petição
31/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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