10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 17:55

Determinada a intimação
22/08/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 19:48

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034108-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDINALDO MOREIRA LIMAADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726)SENTENÇADiante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (Evento 29, PROACORDO1) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 30, PET1), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
07/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/08/2025 14:45

Homologada a Transação
06/08/2025 19:17

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:16

Juntada de Petição
04/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034108-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDINALDO MOREIRA LIMAADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EDINALDO MOREIRA LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos.
22/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 18:21

Determinada a citação
21/07/2025 13:46

Alterado o assunto processual
21/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 00:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45S)
02/07/2025 23:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 11:36

Intimado em Secretaria
25/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/04/2025 00:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:50

Perícia designada - <br/>Periciado: EDINALDO MOREIRA LIMA <br/> Data: 26/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO
15/04/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)
15/04/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 11:03

Juntado(a)
15/04/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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