23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023738-92.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
13/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 10:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 53 Número: 50237389220254025001
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-39.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACHADVOGADO(A): FERNANDA DA CRUZ SILVA (OAB ES038623)ADVOGADO(A): EDIS FERNANDO BORGES LOURENCINI (OAB ES019746) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou, no evento 59, EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Pois bem.

Primeiramente, esclareço que os embargos à execução configuram ação autônoma e dependente da ação principal (demanda executiva), nos termos do art. 914, §1º, do CPC.

Assim, há que ser intimado o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a correta interposição dos embargos à execução em autos apartados, distribuindo-os por dependência a este feito, sob pena de desconsideração da peça por erro grosseiro.

Outrossim, destaco que não haverá prejuízo ao embargante, porquanto a certificação de prazo levará em consideração a data de protocolo eletrônico do evento 59.

Intime-se para as providências pertinentes.

De todo modo, para que não se alegue nenhum prejuízo, intime-se o executado para dizer se prefere que a referida peça (do evento 59, intitulada como EMBARGOS À EXECUÇÃO) seja recebida como EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE.

Sendo esta a hipótese, a peça será acolhida nos autos para análise e decisão.

Contudo, esclareço desde já que a exceção de pré-executividade somente se presta à impugnação de vícios prima facie identificáveis, os quais afastam a exigibilidade do título executivo ou mesmo a sua própria existência, vícios esses que poderiam ser conhecidos ex officio pelo próprio Juízo, independentemente de dilação probatória, de acordo com a Súmula 393 do STJ: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009).

Intime-se.

Decorrido o prazo: 1) se manifestado interesse no recebimento da peça do evento 59 como exceção de pré-executividade, intime-se o exequente para manifestação em prazo de 10 (dez) dias, depois, voltem-me conclusos para decidir; (2) não havendo manifestação do executado, exclua-se a peça do evento 59 e voltem-me conclusos para determinações pertinentes ao prosseguimento do feito.
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 17:11

Determinada a intimação
08/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:37

Juntada de Petição
08/08/2025 12:50

Juntada de Petição - CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH (ES038623 - FERNANDA DA CRUZ SILVA)
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-39.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHOEXECUTADO: CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACHADVOGADO(A): EDIS FERNANDO BORGES LOURENCINI (OAB ES019746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 29/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:05

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:09

Despacho
21/07/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:00

Decisão interlocutória
21/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:09

Determinada a intimação
30/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 14:02

Juntada de Petição
27/06/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 14:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2025 19:16

Determinada a intimação
03/04/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 14:52

Determinada a intimação
20/02/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 15:10

Juntada de Petição
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/10/2023 09:17

Juntada de Petição
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/09/2023 19:58

Juntada de Petição
18/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:34

Decisão interlocutória
13/09/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 09:44

Decisão interlocutória
14/07/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 18:27

Juntada de Petição
15/06/2023 18:18

Juntada de Petição - CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH (ES019746 - EDIS FERNANDO BORGES LOURENCINI)
12/05/2023 17:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2023 21:50

Determinada a citação
09/02/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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