TRF2 - 5004874-68.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004874-68.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)REQUERENTE: NATALICE ROSARIO DE SANTANA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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26/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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26/08/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-76
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29/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004874-68.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)REQUERENTE: NATALICE ROSARIO DE SANTANA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Dr.
Nivaldo Luiz Dias.
A habilitação dos herdeiros de CARLEONE ROSARIO DE SANTANA foi deferida conforme decisão do Evento 30.
Em relação ao pedido de destacamento de honorários decorrentes de contrato firmado com o de cujus (Evento 61), registro que pela sucessão o patrimônio do falecido é transmitido aos herdeiros, a quem compete celebrar novo contrato de honorários e/ou anuir quanto ao destaque dos honorários contratuais originariamente pactuados, cabendo ao advogado, caso não haja acordo nesse sentido, buscar a cobrança do que entende devido por intermédio de via processual autônoma.
Diante do exposto, intimem-se os sucessores ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS e OUTROS, por intermédio de seu advogado, para que se manifestem a respeito no prazo de 5 (cinco) dias, devendo trazer aos autos, conforme for, os documentos relativos à respectiva manifestação de vontade.
Verificada a regularidade formal do contrato de honorários ou manifestações favoráveis das partes, inclusive suas apresentações tempestivas, fica, desde logo, deferido o destacamento.
Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba.
Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).
Cumprida a determinação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. -
23/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:06
Determinada a intimação
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23/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 09:48
Juntada de Petição
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12/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/05/2025 07:54
Juntada de Petição
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15/05/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/03/2025 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/03/2025 01:02
Transitado em Julgado
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
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12/03/2025 17:49
Juntada de Petição
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
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11/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 17:28
Julgado procedente em parte o pedido
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27/09/2024 11:08
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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17/09/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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03/09/2024 18:20
Juntada de Certidão
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27/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/08/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/08/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2024 10:07
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 31
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02/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 17:09
Determinada a intimação
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02/07/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 14:31
Despacho
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26/06/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 10:32
Juntada de Petição
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04/03/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:14
Determinada a intimação
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07/02/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/01/2024 20:57
Juntada de Petição
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/12/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2023 17:53
Determinada a intimação
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13/12/2023 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2023 10:58
Juntada de Petição
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2023 13:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 15:11
Não Concedida a tutela provisória
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18/10/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2023 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/10/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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