TRF2 - 5024386-97.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b>
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/09/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5024386-97.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIS CLAUDIO LOYOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
18/09/2025 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 15
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17/09/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 10:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/09/2025 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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01/09/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024386-97.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: LUIS CLAUDIO LOYOLAADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 04/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2025 10:34
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024386-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS CLAUDIO LOYOLAADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer, na íntegra, a especialidade do vínculo empregatício mantido pela parte autora com a empresa Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no período compreendido entre 26/12/1995 e 01/11/2023 (DER); (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria especial, com data de início em 01/11/2023, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de acordo com a legislação vigente à época; (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. -
30/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 18:38
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 19:11
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 19:10
Alterado o assunto processual
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25/03/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 07:59
Determinada a intimação
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19/03/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 08:53
Juntada de Petição
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11/07/2024 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2024 15:09
Determinada a citação
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24/04/2024 21:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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