09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/06/2025 13:41

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 11:26

Despacho
11/03/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/02/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/02/2025 14:47

Juntado(a)
13/02/2025 11:59

Juntado(a)
23/10/2024 17:17

Decisão interlocutória
22/10/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição
15/05/2024 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/04/2024 17:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/02/2024 13:48

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 10:16

Determinada a intimação
16/02/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:25

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 16:32

Despacho
24/01/2024 23:00

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
11/12/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
07/12/2023 17:20

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/12/2023 14:34

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
26/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/11/2023 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
23/10/2023 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
18/10/2023 17:30

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
11/10/2023 14:40

Despacho
25/09/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/07/2023 17:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 113
07/07/2023 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
20/06/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
16/06/2023 15:13

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 113
26/05/2023 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
22/05/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
22/05/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
15/05/2023 17:33

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
15/05/2023 17:32

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
15/05/2023 15:54

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 17:07

Despacho
06/04/2023 18:20

Juntada de Petição
01/04/2023 19:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/04/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/02/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 10:59

Juntado(a)
29/11/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/10/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:50

Despacho
24/10/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/10/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/10/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/10/2022 18:13

Intimação por Edital
11/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2022 Prazo do edital: 11/10/2022 Prazo de citação/intimação: 19/10/2022
26/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2022 Prazo do edital: 11/10/2022 Prazo de citação/intimação: 19/10/2022
26/08/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002103-44.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MFM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 510008493203 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5002103-44.2019.4.02.5105.

O DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MFM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.***.***/0001-76, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: L226F0168, da série MULTA ADMINISTRATIVA, inscrita(s) em 13/06/2019. É o presente edital expedido para CITAR MFM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.***.***/0001-76 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$5.548,08, atualizada até 13/06/2019, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 24 de agosto de 2022.

Eu, ROGERIA GONCALVES GUZZO ALVES PARREIRA, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.

E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.

Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO.
25/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2022
24/08/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/08/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/08/2022 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 20:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
20/06/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
13/06/2022 14:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 70
30/05/2022 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
24/05/2022 14:25

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
11/05/2022 15:10

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 10:34

Juntado(a)
04/05/2022 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2022 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/05/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 19:20

Despacho
02/05/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/04/2022 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
14/03/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
11/03/2022 09:23

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/02/2022 14:03

Despacho
16/02/2022 20:25

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/02/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:28

Despacho
07/02/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/02/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
01/02/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
28/01/2022 15:00

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/01/2022 10:55

Despacho
10/01/2022 07:48

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
26/08/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
19/08/2021 16:46

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
04/08/2021 09:32

Despacho
04/08/2021 07:08

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/08/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
26/05/2021 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
26/05/2021 10:00

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
24/05/2021 08:54

Despacho
24/05/2021 08:27

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/02/2021 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
22/09/2020 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/09/2020 14:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
05/03/2020 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/02/2020 15:55

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
23/12/2019 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/12/2019 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/12/2019 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/10/2019 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/10/2019 10:25

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
14/10/2019 16:49

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/10/2019 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00