19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036255-66.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MARGARETH GOMES MACHADO RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO SOARES BERGAMIN (OAB ES033985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-26
09/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036255-66.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: MARGARETH GOMES MACHADO RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO SOARES BERGAMIN (OAB ES033985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 29/08/2025 - PETIÇÃO Evento 67 - 13/08/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 57 - 18/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:28

Decisão interlocutória
13/08/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 10:48

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036255-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARGARETH GOMES MACHADO RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO SOARES BERGAMIN (OAB ES033985)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 20/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
17/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 20:38

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 20:12

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 00:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
02/06/2025 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETH GOMES MACHADO RIBEIRO <br/> Data: 15/05/2025 às 15:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
26/02/2025 06:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
25/02/2025 21:53

Despacho
25/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/12/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 20:17

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 12/11/2024 23:56:41)
06/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:29

Determinada a intimação
05/11/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
01/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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