STJ - 0116020-44.2017.4.02.5155

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALYSSON ALVES LORETTI

CPF *97.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0116020-44.2017.4.02.5155/RJ EXEQUENTE: ALYSSON ALVES LORETTIADVOGADO(A): NICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE (OAB RJ164490)ADVOGADO(A): NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE (OAB RJ144268) DESPACHO/DECISÃO O INSS, intimado para ciência da requisição expedida, impugnou-a, apontando como indevida a natureza dos honorários advocatícios, bem como a identificação do beneficiário dos valores.

    Decido.

    Assiste razão ao INSS, haja vista que os honorários requisitados não são contratuais, mas de sucumbência, além do que o beneficiário deve ser o Conselho Curados dos honorários advocatícios, e não a parte autora.

    Este o quadro, determino a retificação do ofício requisitório do evento 263, nos moldes acima delineados.

    Sem embargo, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido de compensação formulado pela autarquia previdenciária.

    Expedientes necessários.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0116020-44.2017.4.02.5155/RJ EXEQUENTE: ALYSSON ALVES LORETTIADVOGADO(A): NICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE (OAB RJ164490)ADVOGADO(A): NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE (OAB RJ144268) DESPACHO/DECISÃO O INSS, intimado para ciência da requisição expedida, impugnou-a, apontando como indevida a natureza dos honorários advocatícios, bem como a identificação do beneficiário dos valores.

    Decido.

    Assiste razão ao INSS, haja vista que os honorários requisitados não são contratuais, mas de sucumbência, além do que o beneficiário deve ser o Conselho Curados dos honorários advocatícios, e não a parte autora.

    Este o quadro, determino a retificação do ofício requisitório do evento 263, nos moldes acima delineados.

    Sem embargo, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido de compensação formulado pela autarquia previdenciária.

    Expedientes necessários.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0116020-44.2017.4.02.5155/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOEXEQUENTE: ALYSSON ALVES LORETTIADVOGADO(A): NICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE (OAB RJ164490)ADVOGADO(A): NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE (OAB RJ144268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 263 - 31/07/2025 - Juntado(a)

  • 14/09/2021 15:54

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 14/09/2021 15:53

    Transitado em Julgado em 14/09/2021

  • 16/06/2021 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

  • 15/06/2021 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 15/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

  • 15/06/2021 09:30

    Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2021 09:18

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 21/05/2021 09:01

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 02/05/2021 11:33

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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