TRF2 - 5000065-64.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000065-64.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: LEONILDO DE DEUS PINHEIROADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 13:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-35
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11/09/2025 12:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/09/2025 12:08
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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11/09/2025 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-64.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LEONILDO DE DEUS PINHEIROADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV no valor total R$ 20.040,65, conforme planilha acostada à proposta de acordo.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:52
Homologada a Transação
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43
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18/08/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-64.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: LEONILDO DE DEUS PINHEIROADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 17/08/2025 - PETIÇÃO -
17/08/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-64.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: LEONILDO DE DEUS PINHEIROADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 29/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
30/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
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11/07/2025 11:45
Juntada de Certidão
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10/07/2025 18:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 09:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONILDO DE DEUS PINHEIRO <br/> Data: 14/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
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16/02/2025 12:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2025 02:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2025 17:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/01/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2025 09:18
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:38
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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14/01/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:00
Decisão interlocutória
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10/01/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 05:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/01/2025 20:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
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09/01/2025 20:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/01/2025 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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