12/09/2025 16:27

Juntada de Petição
10/09/2025 17:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005056-91.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LOURDES MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): SUYANE AMARAL DA COSTA (OAB RJ215607)ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUZA DE ASSIS (OAB RJ204821) DESPACHO/DECISÃO Evento 54 – O autor apresenta impugnação ao valor da RMI do benefício revisado, ao fundamento que possui 30 anos, 9 meses e 11 dias como tempo de contribuição.

No caso concreto, a sentença prolatada determinou a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, computando-se 29 anos, 11 meses e 11 dias como tempo de contribuição.

Observo ainda que o INSS revisou o benefício conforme os parâmetros determinados no comando sentencial (evento 55, CONREV1).

Frise-se que a impugnação ocorreu muito após a sentença e que o autor estava representado por advogado desde o ajuizamento, de modo que caberia-lhe, A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que não ocorreu.

Nesse sentido, a parte está se utilizando da nomenclatura "impugnação" para, por via transversa, buscar alteração da própria sentença.

Uma vez proferida e publicada, a sentença só pode ser alterada para corrigir erros ou inexatidões materiais de ofício ou a requerimento da parte, ou ainda, através de Embargos de Declaração (art. 494 do CPC).

Intime-se.
29/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:56

Despacho
28/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/03/2025 21:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:22

Despacho
13/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:27

Juntada de Petição
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
28/11/2024 18:20

Determinada a intimação
27/11/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
04/09/2024 17:28

Determinada a intimação
04/09/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG04
03/09/2024 13:12

Transitado em Julgado - Data: 3/9/2024
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 15:05

Conhecido o recurso e não provido
02/08/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 14:31

Alterado o assunto processual
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/05/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 11:51

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/10/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 16:50

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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