04/09/2025 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIT06
04/09/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006418-22.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DA FONSECA BRUM DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIÃO - TÉCNICO EM c&T DO INCA - PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE QUE JÁ RECEBE - POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE - DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO, COMO RECONHECIDO NO LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NO PERÍODO DA PANDEMIA, TENDO EM VISTA QUE O INCA CONTINUOU ANTENDENDO APENAS PACIENTES ONCOLÓGICOS, DE MODO QUE NÃO HOUVE CONTATO PERMANENTE DO SERVIDOR COM PACIENTES ACOMETIDOS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto pela parte ré para reformar a sentença no sentido apenas de afastar a condenação da União ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo no período da Pandemia causada pelo SARS-CoV-2 (Covid19), de 11/03/2020 a 22/04/2022 (item 2 do dispositivo), registrando que em tal período o autor faz jus apenas ao adicional de insalubridade em grau médio.

Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários, considerando que a recorrente foi vencedora, ainda que em parte.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 17:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006418-22.2022.4.02.5102/RJ RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DA FONSECA BRUM DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 20/08/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 - Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo REMOTO (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 20/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 20/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada em 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada.
31/07/2025 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/07/2025 20:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 16
31/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
03/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/11/2024 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/05/2024 07:19

Conclusos para julgamento
03/05/2024 07:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2024 07:17:20)
13/12/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/11/2023 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/09/2023 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
23/08/2023 17:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:59

Despacho
22/08/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:18

Juntada de Petição
29/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:10

Despacho
13/04/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2022 13:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022 13:15

Despacho
03/11/2022 20:08

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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