16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063662-09.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLY COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Defiro as dilações requeridas em eventos 174 e 175.

Intimem-se ambas as partes por mais 15 (quinze) dias.
12/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:05

Determinada a intimação
12/09/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063662-09.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLY COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARLY COELHO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Como relatado no despacho retro, no momento cuida-se de dar destino aos valores referentes ao precatório do evento 140, que abrange o montante devido à autora e também os honorários contratuais destacados.

Os ofícios para a transferência das quantias devidas a Caldas e Rouge Advogados Associados e Ribeiro e Ferraz Advogados foram cumpridos, como se vê no evento 163.2.

Não foi possível, porém, cumprir o ofício que determinava que parte do montante devido à autora fosse convertido em renda do conselho curador de honorários advocatícios.

Como esclarecido pela CEF no evento 163.1, não há como se realizar um pagamento cuja data-base de atualização é anterior à data de abertura da conta.

Isso dito, intime-se o INSS para que, em 10 (dez) dias, promova a atualização do valor dos honorários constante da petição do evento 105.2.

Feito, abra-se vista à autora por 10 (dez) dias.

Não havendo ressalvas à atualização realizada, expeça-se um ofício à agência 4021 da CEF determinando que, a partir do saldo da conta 139732140 (evento 140, fl. 1), o valor indicado pelo INSS seja transformado em renda do CCHA, através de GRU e com as instruções do evento 150.

No mais, aguardem-se os esclarecimentos sobre a situação do CPF da autora, como determinado no despacho retro.
21/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 158
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
05/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:06

Determinada a intimação
05/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
05/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/08/2025 11:13

Expedição de ofício
04/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/08/2025 10:57

Expedição de ofício
04/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/08/2025 10:57

Expedição de ofício
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063662-09.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLY COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARLY COELHO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Como relatado no despacho retro, no momento cuida-se de dar destino aos valores referentes ao precatório do evento 140, que abrange o montante devido à autora e também os honorários contratuais destacados.

Os ofícios para a transferência das quantias devidas a Caldas e Rouge Advogados Associados e Ribeiro e Ferraz Advogados já foram expedidos e aguardam apenas conferência, assinatura e envio.

Peticiona agora o INSS informando os dados necessário para que parte do montante devido à autora seja convertido em renda do conselho curador de honorários advocatícios, haja vista que, em momento processual anterior, a própria exequente solicitou que os honorários fixados em seu desfavor fossem abatidos de seu precatório.

Assim sendo, expeça-se um terceiro ofício à agência 4021 da CEF determinando que, a partir do saldo da conta 139732140 (evento 140, fl. 1), R$ 3.306,13, referentes a outubro/2023 (evento 105.2), sejam transformados em renda do CCHA, através de GRU e com as instruções do evento 150.

No mais, intime-se novamente a autora para que preste esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o fato de que seu CPF consta no sistema Eproc como “pendente de regularização”, o que impede que o valor de seu precatório lhe seja encaminhado.
01/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:24

Determinada a intimação
01/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063662-09.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLY COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARLY COELHO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a liquidação pelo procedimento comum do título formado na ação coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101.

A decisão do evento 58 acolheu em parte a impugnação do INSS para fixar o valor exequendo em R$ 180.666,79 (R$ 172.063,62 de valor principal e R$ 8.603,17 de honorários) em maio de 2022.

O INSS foi condenado em honorários de R$ 1.685,54; a exequente, em honorários de R$ 3.285,40.

No evento 72, foi expedido um ofício requisitório abrangendo a verba principal e também honorários da fase de conhecimento, da fase de execução e contratuais.

As verbas honorárias foram repartidas entre duas sociedades de advogados: Caldas e Rouge Advogados Associados e Ribeiro e Ferraz Advogados.

O envio da requisição foi feito nos eventos 87/93.

Nos eventos 95 e 101 foram prolatadas sentença de extinção da execução.

Mais adiante, contudo, a sentença foi tornada sem efeito, na mesma decisão que estabeleceu que os honorários devidos pela autora ao INSS seriam destacados do requisitório principal (evento 120).

O bloqueio do precatório de MARLY foi solicitado ao TRF2 através do ofício do evento 129.

O pagamento das requisições referentes aos honorários das fases de conhecimento e execução foi noticiado nos eventos 114/117.

O levantamento de tais verbas dispensa a expedição de alvará.

Os autos foram suspensos para aguardar a liberação do precatório.

Vem agora aos autos a notícia do depósito dos valores oriundos da requisição referente à autora e dos honorários contratuais destacados.

As verbas devem ser levantadas através de alvará ou ofício de transferência.

Intimem-se Caldas e Rouge Advogados Associados e Ribeiro e Ferraz Advogados para que informem no prazo de 10 (dez) dias seus dados bancários.

Cumprido, expeçam-se os seguintes ofícios à agência 4021 da CEF: Determinando a transferência da integralidade do saldo da conta 139732132 (evento 140, fl. 2) à conta de Caldas e Rouge Advogados Associados.

Determinando a transferência da integralidade do saldo da conta 139732159 (evento 140, fl. 2) à conta de Ribeiro e Ferraz Advogados.

Juntados os comprovantes de transferência, abra-se vista aos interessados por cinco dias.

Quanto à autora, há uma pendência: seu CPF consta no sistema Eproc como “pendente de regularização”, o que impede o repasse de valores.

Assim sendo, intime-se a exequente para que preste esclarecimentos acerca do tema no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, considerando que a exequente solicitou que os honorários fixados em seu desfavor fossem abatidos de seu precatório (evento 118) e que o INSS não se opôs a tal pretensão (evento 126), intime-se o INSS para que informe os dados para a conversão em renda em favor do conselho curador de honorários advocatícios.
29/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:02

Determinada a intimação
29/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008710-86.2023.4.02.9388/TRF (MARLY COELHO DE OLIVEIRA)
16/06/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024 10:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163005120234020000/TRF2
26/09/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163005120234020000/TRF2
11/06/2024 12:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163005120234020000/TRF2
06/02/2024 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/02/2024 12:03

Despacho
06/02/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/12/2023 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50087108620234029388/TRF2
18/12/2023 16:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50087108620234029388/TRF2
18/12/2023 15:44

Juntado(a)
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/12/2023 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/12/2023 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/12/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/12/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:55

Decisão interlocutória
13/12/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/11/2023 02:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024824-26.2023.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/11/2023 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024827-78.2023.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
30/11/2023 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024826-93.2023.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/11/2023 01:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024825-11.2023.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
23/11/2023 16:56

Juntada de Petição
22/11/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 108
09/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:08

Despacho
09/11/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 21:05

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 102
18/10/2023 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163005120234020000/TRF2
17/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 15:58

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/10/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 15:42

Conclusos para julgamento
17/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-29 processada no TRF2 com o no. 50248277820234029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
17/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-29 processada no TRF2 com o no. 50248269320234029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-29 processada no TRF2 com o no. 50248251120234029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
17/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-29 processada no TRF2 com o no. 50248242620234029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-29 processada no TRF2 com o no. 50087108620234029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
17/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-29 processada no TRF2 com o no. 50087108620234029388/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-29 processada no TRF2 com o no. 50087108620234029388/TRF (MARLY COELHO DE OLIVEIRA)
16/10/2023 16:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*42-29
16/10/2023 16:54

Decisão interlocutória
16/10/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50163005120234020000/TRF2
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:57

Determinada a intimação
18/09/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/08/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2023 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-29
23/08/2023 17:11

Decisão interlocutória
23/08/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/08/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:26

Determinada a intimação
23/08/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:43

Decisão interlocutória
29/06/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/06/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
11/05/2023 19:40

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
11/05/2023 19:40

Despacho
11/05/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/04/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
25/04/2023 13:04

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
25/04/2023 13:04

Decisão interlocutória
25/04/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2023 19:07

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/04/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/03/2023 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 15:34

Determinada a citação
03/03/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 14:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32S para RJRIO04F) - processo: 50350367720224025101
03/03/2023 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/02/2023 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/11/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/11/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:37

Decisão interlocutória
26/10/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 09:53

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
29/08/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:16

Determinada a intimação
22/08/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 17:51

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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