19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003398-67.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: RAFAEL DE CASTRO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME (OAB RJ242798)AUTOR: INARIAN DA SILVA DE CASTRO PEREIRA (Tutor)ADVOGADO(A): FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME (OAB RJ242798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 16/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 18/07/2025 - Não Concedida a tutela provisória
17/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003398-67.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAFAEL DE CASTRO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME (OAB RJ242798)AUTOR: INARIAN DA SILVA DE CASTRO PEREIRA (Tutor)ADVOGADO(A): FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME (OAB RJ242798) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

Após o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa. Por fim, venham-me conclusos.

P.I.
18/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA04F)
14/07/2025 00:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
11/04/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:40

Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DE CASTRO PEREIRA <br/> Data: 12/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEI
10/04/2025 12:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJA-DC)
10/04/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 11:25

Juntado(a)
10/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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